Termos de Uso

O EnsinaApp(também referido como “Painel de Aulas”) é um sistema online de agendamento, cobrança e gestão de aulas particulares, operado por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [PREENCHER: 00.000.000/0000-00], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO]. Contato: [PREENCHER: contato@seudominio.com.br].

Ao criar uma conta no EnsinaApp você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deles, não use o serviço.

Para usar o serviço como professor(a) você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter sua senha segura e por toda atividade realizada na sua conta.

Alunos cadastrados pelo professor concordam com estes Termos ao aceitar o convite enviado por email.

O EnsinaApp disponibiliza, entre outras funcionalidades:

• Grade semanal de horários e agendamento self-service pelo aluno;
• Cobrança de mensalidades e pacotes via PIX e cartão (processados por terceiros);
• Notificações automáticas por email e WhatsApp;
• Integração com Google Meet para criar links de aula;
• Painel de gestão de alunos, presença e pagamentos.

Novos professores recebem um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após esse período, o uso continuado do serviço requer assinatura mensal recorrente, cobrada antecipadamente via Mercado Pago.

O valor da assinatura está informado na página de planos no momento da contratação. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Em caso de falha de cobrança, sua assinatura poderá ser pausada e seu acesso ao painel suspenso até a regularização.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio painel ou entrando em contato. O cancelamento é imediato — você mantém acesso até o fim do período já pago, mas não há reembolso de mensalidade em curso, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação online).

O EnsinaApp não é parte da relação comercial entre professor e aluno. Quando o aluno paga aulas ou pacotes, o valor vai direto para a conta do professor por meio do gateway de pagamento configurado (atualmente InfinitePay). Cabe ao professor emitir nota fiscal e cumprir suas obrigações tributárias.

Você concorda em não usar o serviço para:

• Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros;
• Enviar spam, conteúdo ofensivo, fraudulento ou ilegal;
• Tentar acessar dados de outras contas, comprometer a segurança da plataforma ou contornar limites técnicos;
• Usar a plataforma para qualquer finalidade que não seja o ensino legítimo;
• Criar contas em nome de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando a violação for grave.

Materiais que você inserir no painel (lista de alunos, exercícios, anotações, comprovantes) continuam sendo seus. Ao enviá-los, você nos concede licença limitada de armazená-los e processá-los para operar o serviço.

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades de provedores terceiros (hospedagem, banco de dados, gateways de pagamento, WhatsApp) podem afetar o serviço.

Suporte por email em [PREENCHER: contato@seudominio.com.br], em horário comercial.

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não nos responsabilizamos por: lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, falhas em serviços de terceiros (Mercado Pago, InfinitePay, Google, WhatsApp/Meta) ou descumprimento de obrigações entre professor e aluno.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o início da vigência implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.